Processo 261310/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 08:20
Autuado em 26/04/2018 08:20
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 438/2019 da Primeira Câmara, de 25/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   438/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   438/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor atual CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/09/19, exclusão:18/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:18/07/23)
Gestor das Contas CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:18/09/19, exclusão:18/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:18/07/23)

Juntadas
DataDescrição
28/03/2024 14:05 do Protocolo 214914/24
11/07/2023 14:42 do Protocolo 468009/23
17/02/2020 07:37 AR do Ofício OPD - 2563/19
29/01/2020 07:56 Devolução do Ofício - OPD - 2563/19 - GP
18/09/2019 12:43 do Protocolo 632622/19
18/09/2019 08:34 Recibo de Petição Intermediária - 631340/19, de 18/09/19 - Protocolo: 631340/19
16/08/2018 11:03 do Protocolo 575145/18
15/08/2018 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 573983/18
25/07/2018 09:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 519288/18
23/07/2018 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 515045/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2563/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2019 2173 Acórdão de Parecer Prévio nº 438/2019
17/10/2019 2167 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 21/10/2019
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1780/2018
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 2254/2018
21/06/2018 1849 Despacho Processual Diverso nº 1674/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2024 18:59 DP  
02/04/2024 07:34 CMEX Informação nº 1247/2024 -
19/07/2023 15:45 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 250/2023 -
19/07/2023 12:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 511/2023 -
17/07/2023 17:11 DP Informação nº 4777/2023 -
14/07/2023 08:00 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1004/2023 -
18/12/2019 10:33 DP Informação nº 10595/2019 -
18/12/2019 10:33 DP Informação nº 625/2020 -
04/12/2019 14:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2563/2019 -
22/11/2019 13:34 CMEX Informação nº 6997/2019 -
07/11/2019 12:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1165/2019 -
07/11/2019 12:35 SMPJTC  
29/10/2019 12:12 PGC Ciência de Decisão nº 421/2019 -
29/10/2019 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1445/2019 -
21/10/2019 15:07 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 438/2019 -
18/09/2019 15:18 GCFC  
18/09/2019 14:06 DP Informação nº 7275/2019 -
21/08/2019 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1247/2019 -
20/08/2019 12:56 SMPJTC  
15/08/2019 11:14 4PC Parecer nº 647/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multa.
14/08/2019 15:04 SMPjTC  
17/08/2018 12:19 CGM Instrução nº 2553/2019 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/07/2018 08:31 DP  
25/07/2018 17:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 2254/2018 -
20/06/2018 08:18 DP Informação nº 7799/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 1674/2018 -
26/04/2018 11:22 CGM Instrução nº 1318/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 08:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1780/2018 -

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